IMPORTANTE LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença de Usuário Final é um contrato legal (EULA) entre você
(pessoa física ou jurídica) e o Sistema de Gerenciamento de Dive Centers - Dive Center 365 indicado acima,
que inclui o software e poderá incluir meios físicos correlatos, materiais impressos, documentação "on-line"
ou eletrônica e serviços baseados na Internet.
Uma emenda ou adendo a este EULA pode acompanhar o Produto.
AO SE CADASTRAR OU DE QUALQUER OUTRO MODO USAR O PRODUTO VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DESTE EULA.
CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EULA, NÃO CADASTRE-SE OU UTILIZE O PRODUTO.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA.
A MGI Software lhe concede os seguintes direitos desde que você cumpra todos os termos e condições deste EULA:
* Cadastro e uso. Você poderá se cadastrar, usar, acessar, exibir e executar as funções fornecidas pelo programa
sem limitações tanto para uso pessoal quanto comercial, desde que tenha uma licença de uso ativa e dentro do período de
validade.
* Reserva de Direitos. A MGI Software se reserva em todos os direitos que não lhe foram expressamente concedidos
neste contrato.
2. ATUALIZAÇÕES.
As atualizações do sistema são disponibilizadas gratuitamente para todos os usuários quem mantem uma licença
ativa e valida do sistema e fazem parte do pacote de utilização da aplicação.
3. SOFTWARE/SERVIÇOS ADICIONAIS.
Este EULA se aplica a atualizações, suplementos, complementos ou componentes de serviços baseados na Internet,
do Produto que o software pode fornecer ou disponibilizar para você depois da data em que você realizar o cadastro
no Produto, a menos que sejam fornecidos outros termos em conjunto com a atualização, suplementos, complementos
ou componentes de serviço baseados na Internet.
4. LIMITAÇÃO A ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO E DESMONTAGEM.
É proibido efetuar a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Produto, exceto e somente na medida em que
estas atividades sejam expressamente permitidas pela lei aplicável não obstante esta limitação.
5. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES.
* Consentimento para Uso de Dados. Você concorda que a MGI Software e suas associadas podem coletar e usar
informações técnicas que você fornecer como parte dos serviços de suporte ou outros, relacionados ao Produto.
A MGI Software poderá usar essas informações somente para aprimorar os produtos ou para fornecer serviços
personalizados ou tecnologias para você. A MGI Software poderá divulgar essas informações a terceiros, mas não
de modo que possam identificar você pessoalmente.
6. EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS E OUTROS DANOS.
NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA O SOFTWARE DIVE CENTER 365 OU SEUS FORNECEDORES
SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO, INDIRETO OU CONSEQÜENCIAL OU QUALQUER OUTRO DANO
INDIRETO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS,
INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, LESÕES CORPORAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE AQUELAS
DE AGIR DE BOA FÉ E COM CUIDADOS RAZOÁVEIS, NEGLIGENCIA E QUALQUER OUTRA PERDA FINANCEIRA OU DE QUALQUER NATUREZA)
RESULTANTES DO, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM, O USO OU INABILIDADE NO USO DO PRODUTO, COM O FORNECIMENTO OU FALHA
NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO CORRELATO POR MEIO DO PRODUTO
OU DECORRENTE DE SEU USO OU, DE OUTRO MODO, SOB OU COM RELAÇÃO A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA, MESMO NA HIPÓTESE DE FALHA,
DANO (INCLUINDO NEGLIGENCIA), RESPONSABILIDADE RESTRITA, QUEBRA DE CONTRATO OU DE GARANTIA PELA MGI SOFTWARE OU QUALQUER
FORNECEDOR, AINDA QUE A MGI SOFTWARE OU QUALQUER FORNECEDOR TENHAM SIDO ALERTADOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA
DE TAIS DANOS.
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Este programa tem como finalidade ajudar o usuário final a manter as informações de sua empresa organizadas.
Toda informação enviada ao Fisco com base nos dados do programa devem ser devidamente verificadas pelo usuário e
seu contador.
QUAISQUER DIVERGÊNCIAS ENTRE OS DADOS AQUI GERENCIADOS PELO USUÁRIO E A CONTABILIDADE REAL DA EMPRESA NÃO É
DE RESPONSABILIDADE DA MGI SOFTWARE, NEM DE SEUS FORNECEDORES OU REPRESENTANTES.
8. CONTRATO INTEGRAL.
Este EULA (incluindo qualquer adendo ou aditamento a este EULA, que é fornecido com o Produto) formam o contrato
integral entre você e a MGI Software com relação ao Produto e aos serviços de suporte (se houver) e prevalecem
sobre quaisquer comunicações, propostas e declarações orais ou escritas, anteriores ou contemporâneas,
relativas ao Produto ou a qualquer assunto coberto por este EULA. Na medida em que os termos de quaisquer políticas
e programas MGI Software referentes a serviços de suporte entrem em conflito com os termos deste EULA,
os termos deste EULA deverão prevalecer.
9. O produto é protegido por leis de direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade
intelectual.
A titularidade, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto são de
propriedade da MGI Software ou seus fornecedores. O Produto é registrado, não vendido.